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Promoção - Regulamento

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REGULAMENTO

1. Promoção válida nos municípios de Santana e Macapá-AP, no período de 01/09/2018 à 13/10/2018 realizada pela empresa M A SILVA & SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.069.198/0001-65, com sede na Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, n° 2095, Bairro: Central, Macapá-AP e pelas empresas descritas no plano de operação.

2. Para participar da promoção: 30 ANOS, 30 PRÊMIOS SANTA LÚCIA, todos os clientes que efetuarem compras nos estabelecimentos participantes, acima de R$ 50,00 reais e seus múltiplos terão direito a 1 cupom.Exemplo: Se a compra for R$ 50,00 reais, o cliente terá direito a um cupom; se a compra for de R$ 100,00 reais, o cliente terá direito a dois cupons, e assim sucessivamente.

3. O cupom deverá ser preenchido com seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo, cidade, estado e CEP) e responder a pergunta da promoção: “Qual supermercado há 30 anos faz parte do seu jeito de viver?”

4. Para participar da apuração os cupons deverão ser depositados nas urnas das lojas credenciadas até às 14h do dia 13/10/2018, após esse horário, a urna será lacrada e somente será reaberta na realização da respectiva apuração.

5. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

6. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

7. Não poderão participar da promoção os funcionários da Administração e da Diretoria Administrativa do Grupo M A SILVA & SILVA LTDA, assim como os filhos e cônjuges dos mesmos, além de quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução da referida promoção. A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração.

8. Local da apuração: Supermercado Santa Lúcia, localizado na R.Jovino Dinoá, 2884, Trem, Macapá-AP, com livre acesso aos interessados. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, de acordo com o Art. 5º do Decreto 70.951/72.

9. Forma de apuração: os cupons recebidos serão encaminhados para o local da apuração, no qual será colocado em um recipiente centralizador. Em momento oportuno, serão escolhidas aleatoriamente crianças que estejam no local da apuração do sorteio, cuja autorização será concedida pelo seu respectivo responsável. Ressalta-se que cada criança será identificada com o nome do prêmio a ser sorteado. Após serem escolhidas as crianças, os cupons serão jogados para cima, e por conseguinte, cada criança terá que pegar um cupom. O sorteio ocorrerá publicamente, a vista de todos os presentes.

10. O resultado da promoção será divulgado em jornal, cartaz, site da empresa, Rádios e Tvs locais e os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefone e email.

11. Prêmios: Serão sorteados 30 prêmios, sendo: 10 (dez) vale compras no valor de 500,00 reais cada; 10 (dez) Celulares J701MT J7 Neo Preto Samsung; e 10 (dez) Televisores de 43” PFG5102/78 Smart Philips.

12. O prêmio será entregue em até 30 dias, no Supermercado Santa Lúcia, localizado na Rua Jovino Dinoá, 2884, Trem, Macapá-AP, Ou no domicílio do contemplado.

13. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto 70.951/72.

14. O contemplado concorda com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação da promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração.

15. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CAIXA/CEPCO.

16. Certificado de Autorização Caixa n° x-xxx/2018

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